Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Pleno aprova nova Súmula do TST

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Conselho do FGTS aprova aumento do subsídio para compra da casa própria

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Justiça de Pernambuco julga contra aumento do preço de transporte na capital

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz